LICITAÇÃO PÚBLICA : A INADEQUAÇÃO AO EXTREMO

Escrevo também em http://qualidadeurbana.blogspot.com/ , conforme o assunto.
O assunto de hoje é licitação. Uma vergonha.
Enquanto em alguns países mais decentes as obras públicas só são licitadas com projeto executivo, como nos Estados Unidos da América, EUA, o que acontece no Brasil, segundo a Lei , é uma imprecisão ao extremo, deixando brechas enormes para interpretações, alterações, adaptações, aditamentos e aumentos de prazos e de custos. É quase uma rotina ler pelos jornais que uma obra custou 2 a 3 vezes o valor licitado ( caso do Rodoanel, trecho oeste).
Sem o projeto executivo a execução da obra depende de várias estimativas de quantidade, custos, prazos, etc. na qual decisões posteriores à contratação serão então negociadas à portas fechadas ou na amplidão dos espaços dos canteiros de obras. Os governos em suas secretarias de obras em todos os niveis mantém um quadro de especialistas com salários de fome, em geral sem acatar a Lei de Salário Mínimo Profissional de Engenheiros e Arquitetos, daí atraindo pessoas desmotivadas e sem atualizações profissionais, ou pessoas que conhecem o jogo da corrupção, portando, pouco se importando com o salário oficial.
As equipes dessas secretarias são portanto formadas básicamente de pessoas desatualizadas e desmotivadas, em geral concursadas, e de pessoal com cargo em comissão, e portanto gente de confiança para legalizar as decisões que podem envolver negociações as mais diversificadas. O número de cargos de confiança a nivel federal no Brasil gira em torno de 21.000 enquanto países como os EUA tem apenas 4.000. Além do excesso de cargos de confiança, agora parece estar na mira os cargos concursados, sendo que os concursos são mera formalidade, como no USP onde só é aprovado quem já leciona e tem alto QI ( quem indicou), ou alguns gabaritos correm em mãos de privilegiados com antecedencia à data do concurso.
As licitações, além de serem permitidas com Projeto Básico, em alguns casos esse chamado básico está longe de ser um Preliminar, além de ter "enganos" providenciais que são segredados para alguns licitantes privilegiados, facilitando a manobra dos custos e quantitativos de maior lucratividade.
Os tais projetos básicos podem ser facilmente questionados, mas as empreiteiras não querem se indisponibilizar com o Poder; ao contrário, presenteiam com os ítens que todos conhecem.
Precisamos que no Brasil se adote as licitações apenas com PROJETO EXECUTIVO.
Vamos fazer campanha disso.
A vantagem é enorme para criar empregos de projetistas, especialistas, engenheiros e arquitetos.
E maior vantagem ainda é a economia do dinheiro publico, reduzindo o comércio de informações paralelas de favorecimento, e reduzindo os prazos e custos das obras.