Raquel Rolnik - aluguel social deve ser incentivado

FORUM SOCIAL MUNDIAL, RJ, 22 a 27 /03/ 2010


"A propriedade privada não é a única solução”, diz Raquel Rolnik., "título de propriedade incentiva especulação imobiliária".

Para solucionar o problema da favelização no Brasil e no mundo, uma das saídas seria adotar o aluguel social e os subsídios de aluguel em vez de incentivar a concessão de título de propriedade nas comunidades.
Ela afirma que essa seria uma forma de deter a especulação imobiliária, que é consequência da ocupação irregular das cidades. O assunto foi tema de debate acalorado nesta quarta-feira (24), no 5º Fórum Urbano Mundial, promovido pela ONU-Habitat, no pier Mauá, na Zona Portuária do Rio.
“Os recursos financeiros estão longe de serem nosso maior desafio. Um dos elementos fundamentais, que hoje bloqueiam o acesso à moradia adequada pra os mais pobres, é a mercantilização e a financeirização da moradia. A casa, em vez de um bem social fundamental, se transformou numa mercadoria e, mais recentemente, num artigo financeiro”.

Não só concordo com as colocações da Raquel, pois venho defendendo essa posição em relação aos programas de habitação para a população de baixa renda. Contudo, não necessáriamente será preciso culpar a especulação imobiliária ou os empreendedores. É preciso entender que se existe tal mercado a falha está nas leis que permitem, e às vêzes incentivam, como o próprio programa da Minha Casa Minha Vida. O governo facilita aos empreendedores a obtenção de lucros, na medida que deixa aos construtores a liberdade de "construir barato" , pelo que se observa nos produtos oferecidos para venda. Com a parcela paga pelo governo, e o financiamento dado pela Caixa, e consequente pagamento à vista ao construtor, reduz consideravelmente o RISCO do empreendimento. Na verdade, o governo assume a possibilidade de inadimplencia, e isso deverá acontecer no futuro, com certeza, e de dificil solução pelo governo. Como desalojar os inadimplentes, se neste País os pobres tem "blindagem"`legal?

Como já devo ter colocado neste Blog, ou em http://www.eficienciaurbana.blogspot.com/ , o aluguel social nem precisa ser materialmente um pagamento de uso do imóvel. Pode, e talvez deva, ser pago, parte em dinheiro e parte em serviços, e ter o rigor ( educacional) de respeito às leis e contratos assumidos. A parte em serviços compreende, desde serviços de manutenção ( e de construção de novas unidades), como compromissos civicos e de urbanidade, seja a de se alfabetizar toda a familia, manter a casa saudável, participar de atividades comunitárias ( como a de segurança), enfim, com um programa de assistencia social, de educação e cultura, lazer e esportes e de trabalho.

Nessas atividades deve-se reduzir ao máximo o uso do dinheiro publico e principalmente se a fundo perdido. Daí que a iniciativa privada deve ser convocada e estimulada a investir, tanto na construção como no gerenciamento dessas construções num paralelo de PPP Participação Publico-Privada de outras concessões do governo à iniciativa privada. O aluguel cobrado dos moradores sustentaria o gerenciamento e asseguraria o retorno do capital investido. Caberia ao governo somente a concessão de área ( que seria desapropriada para esse uso - e outros de interesse publico, como equipamentos publicos) e eventualmente participar de parte do aluguel social, dependendo dos custos do empreendimento para cada caso.

A iniciativa privada precisa ser melhor entendida e disciplinada, apenas isso, e reconheçamos que nisso estamos em falta, principalmente pelo preconceito de nossos academicos em relação ao conhecimento mais aprofundado do mercado imobiliário.